Termos de Utilização

Última atualização: 5 de agosto de 2026

Artigo 1: Introdução

Os presentes Termos de Utilização (doravante "os Termos") regulam a utilização da aplicação móvel Listeno (doravante "a Aplicação") desenvolvida e explorada pela Numeraven. A Listeno permite criar listas de compras partilhadas, adicionar-lhes artigos organizados por categorias, convidar pessoas próximas a colaborar nessas listas e acompanhar o desenrolar das compras. Antes de utilizar a Aplicação, convidamo-lo a ler atentamente os presentes Termos, uma vez que estabelecem os termos e condições que regem o seu acesso e utilização da Aplicação.

Ao aceitar os presentes Termos, reconhece ter tomado conhecimento do seu conteúdo e aceita ficar vinculado a todas as disposições nele enunciadas. Se não aceitar estes termos, não utilize a Aplicação.

Os Termos constituem um acordo contratual entre o utilizador da Aplicação (doravante "o Utilizador") e a Numeraven. Definem os direitos e obrigações de cada parte e visam garantir uma utilização segura e respeitosa da Aplicação. Note que os Termos podem ser objeto de atualizações periódicas, pelo que o encorajamos a consultar regularmente esta secção para se manter informado sobre eventuais alterações.

A utilização da Aplicação implica automaticamente a sua aceitação dos presentes Termos. Se tiver dúvidas ou preocupações relativamente a estes termos, não hesite em contactar-nos através dos dados fornecidos no final deste documento.

Artigo 2: Definições e termos-chave

• Aplicação: designa a aplicação móvel Listeno, desenvolvida e explorada pela Numeraven.
• Utilizador: qualquer pessoa singular que utilize a Aplicação, através de uma conta de convidado (anónima) ou de uma conta identificada (e-mail/palavra-passe, Google ou Apple).
• Lista: um conjunto de artigos de compras criado por um Utilizador, eventualmente partilhado com outros Utilizadores.
• Proprietário: o Utilizador na origem da criação de uma Lista. É o único responsável pela gestão dessa Lista (definições, convites, eliminação).
• Participante: um Utilizador convidado a colaborar numa Lista da qual não é Proprietário.
• Artigo: um elemento acrescentado a uma Lista (nome, categoria, quantidade, nota e foto facultativa).
• Receita: um conjunto de Artigos de uma mesma Lista agrupados sob um nome, permitindo reintegrá-los de uma só vez na Lista.
• Sessão de compras: um período durante o qual os Utilizadores de uma Lista assinalam os Artigos adquiridos, no final do qual é elaborado um resumo (duração, preço total facultativo, divisão entre Participantes).
• Listeno+: a oferta de subscrição paga da Aplicação, que elimina as limitações da versão gratuita (cf. Artigo 6).
• Período de avaliação gratuito: um período de acesso à Listeno+ sem custos, proposto antes do início da faturação.
• Consentimento: uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca pela qual aceita que os seus dados pessoais sejam tratados para as finalidades específicas indicadas na nossa Política de Privacidade.

Artigo 3: Aceitação das condições

Ao aceder à aplicação, o utilizador compromete-se expressamente a ler os presentes Termos. Se não aceitar estas condições ou não compreender alguns pontos, abstenha-se de utilizar a aplicação.

Os Termos estão acessíveis no momento do seu registo na aplicação e podem também ser consultados nas Definições, uma vez autenticado. Encorajamo-lo a consultá-los regularmente, uma vez que podem ser atualizados periodicamente.

Artigo 4: Descrição do serviço

4.1 Apresentação geral

Os presentes Termos de Utilização regulam a utilização da aplicação móvel Listeno, desenvolvida pela Numeraven. Esta aplicação visa facilitar a organização das compras em família ou entre pessoas próximas, permitindo aos Utilizadores criar Listas, acrescentar-lhes Artigos classificados por categorias, convidar outros Utilizadores a colaborar numa Lista, organizar Receitas reutilizáveis, e acompanhar o desenrolar e a divisão do custo das suas compras.

4.2 Funcionalidades principais

A aplicação oferece as seguintes funcionalidades:

• Criação e gestão de Listas: os Utilizadores podem criar Listas escolhendo um nome, um ícone e uma cor.
• Gestão dos Artigos: adição, alteração e eliminação de Artigos numa Lista (nome, categoria, quantidade, nota e foto facultativa).
• Receitas: criação de Receitas que agrupam vários Artigos de uma mesma Lista, reutilizáveis para os reintegrar de uma só vez na Lista.
• Convites: o Proprietário de uma Lista pode convidar outros Utilizadores a colaborar nela através de um link de convite único. O Proprietário pode remover um Participante em qualquer momento.
• Sessões de compras: início de uma sessão de compras partilhada por todos os Participantes de uma Lista, acompanhamento do progresso em tempo real, resumo (horários, preço total facultativo, divisão entre Participantes) e consulta de um histórico de sessões anteriores.
• Conta de convidado: possibilidade de utilizar a Aplicação sem criar uma conta identificada, através de uma conta anónima (cf. Artigo 5).

Artigo 5: Conta de utilizador e segurança

5.1 Criação da conta

A Listeno propõe vários modos de ligação: uma conta de convidado (anónima), criada automaticamente e sem necessidade de qualquer informação pessoal, ou uma conta identificada através de um endereço de e-mail e uma palavra-passe, uma conta Google ou uma conta Apple. Uma conta de convidado pode ser convertida numa conta identificada a qualquer momento (fusão), sem perda das Listas já criadas.

5.2 Responsabilidades do Utilizador

Ao criar uma conta, o utilizador aceita as seguintes responsabilidades:

• Informações precisas: fornecer informações pessoais precisas e atualizadas ao criar uma conta identificada.
• Confidencialidade: manter as suas informações de acesso confidenciais e não partilhar a sua conta com outras pessoas.
• Notificação em caso de utilização não autorizada: informar imediatamente a Numeraven em caso de utilização não autorizada da sua conta.

5.3 Segurança da conta

• Palavra-passe: os utilizadores de uma conta e-mail/palavra-passe devem escolher uma palavra-passe segura.

5.4 Utilização responsável

• Utilização pessoal: as contas destinam-se a uma utilização pessoal e não devem ser partilhadas com outras pessoas.
• Respeito pelos direitos de terceiros: os utilizadores devem respeitar os direitos e a privacidade dos outros Utilizadores com quem partilham uma Lista.

5.5 Encerramento da conta

• Encerramento voluntário: os utilizadores têm o direito de eliminar definitivamente a sua conta a qualquer momento, a partir da secção "Privacidade" das Definições da Aplicação. Esta eliminação implica a eliminação das Listas das quais o Utilizador é Proprietário, a remoção do Utilizador das Listas partilhadas em que participa, e a eliminação da sua conta de autenticação.
• Resolução pela Numeraven: a Numeraven reserva-se o direito de resolver uma conta em caso de incumprimento dos presentes Termos ou de utilização abusiva da aplicação.

5.6 Responsabilidade pela segurança dos dispositivos

Os utilizadores são responsáveis pela segurança dos seus dispositivos móveis, incluindo a atualização regular do software e a proteção contra software malicioso.

Artigo 6: Subscrição Listeno+

6.1 Descrição

A Aplicação é acessível gratuitamente com funcionalidades básicas. No entanto, aplicam-se certos limites à versão gratuita (cf. 6.3). O Utilizador pode optar por subscrever a Listeno+ para remover esses limites. A subscrição Listeno+ aplica-se ao nível da conta do Proprietário de uma Lista: se o Proprietário de uma Lista estiver subscrito à Listeno+, todos os Participantes dessa Lista beneficiam das funcionalidades desbloqueadas nessa Lista, sem que a sua própria conta precise de estar subscrita.

6.2 Modalidades de subscrição

Estão disponíveis três modalidades:

• Subscrição mensal, renovada automaticamente todos os meses.
• Subscrição anual, renovada automaticamente todos os anos, a uma tarifa reduzida em relação à subscrição mensal.
• Compra "vitalícia", uma compra única e não renovável que confere acesso permanente à Listeno+.

Pode ser proposto um período de avaliação gratuito de duas semanas nas modalidades mensal e anual, sujeito a elegibilidade (um período de avaliação gratuito é proposto apenas uma vez por Utilizador). A compra "vitalícia" não inclui período de avaliação gratuito.

6.3 Limites da versão gratuita

• Número de Listas possuídas: limitado a um pequeno número de Listas por conta. A criação de uma Lista adicional para além deste limite requer a subscrição da Listeno+.
• Convites: um Proprietário não subscrito à Listeno+ não pode convidar Participantes para as suas Listas.
• Foto dos Artigos: a adição de uma foto a um Artigo só é possível numa Lista cujo Proprietário esteja subscrito à Listeno+.

6.4 Subscrição e pagamento

O Utilizador pode subscrever a Listeno+ a partir das Definições da Aplicação. O pagamento é efetuado exclusivamente através dos meios de pagamento nativos das respetivas plataformas (Apple In-App Purchase para iOS, Google Play Billing para Android), cuja gestão técnica é assegurada pelo nosso prestador RevenueCat (cf. Política de Privacidade).

6.5 Renovação automática e cancelamento

As subscrições mensal e anual renovam-se automaticamente no seu vencimento, salvo cancelamento pelo Utilizador pelo menos 24 horas antes do final do período em curso, a partir das definições da sua conta Apple ou Google — o cancelamento não pode ser efetuado a partir da própria Aplicação. A compra "vitalícia" é uma compra única, não renovável, que não requer qualquer cancelamento.

Um Utilizador já subscrito (mensal ou anual) pode adquirir adicionalmente a oferta "vitalícia". Nesse caso, recorda-se que a Apple e a Google nunca cancelam automaticamente uma subscrição em curso no momento de uma compra única distinta: cabe ao Utilizador cancelar por si próprio a sua subscrição mensal ou anual para evitar um duplo pagamento.

6.6 Prazo de livre resolução

Em conformidade com a legislação em vigor, o Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de livre resolução, sujeito às exceções legais aplicáveis a conteúdos digitais e serviços cuja execução tenha começado com o acordo expresso do Utilizador antes do final desse prazo (nomeadamente em caso de período de avaliação gratuito ou de acesso imediato às funcionalidades da Listeno+).

6.7 Procedimento de reembolso

Para os pedidos de reembolso, o Utilizador deve dirigir-se à sua respetiva plataforma, Google Play ou Apple Store.

6.8 Consequências de um cancelamento, expiração ou reembolso

No termo ou cancelamento da Listeno+, os limites da versão gratuita voltam a aplicar-se. Nenhuma Lista existente é eliminada, mas a criação de novas Listas fica bloqueada enquanto o número de Listas possuídas exceder o limite gratuito. Os Participantes convidados para além deste limite são automaticamente removidos das Listas em causa.

Artigo 7: Utilização da Aplicação

7.1 Utilização conforme

Os utilizadores comprometem-se a utilizar a aplicação Listeno em conformidade com a legislação em vigor e com os presentes Termos de Utilização. Qualquer utilização contrária a estas regras pode dar origem à resolução da conta e às ações legais adequadas.

7.2 Condição de elegibilidade

A Aplicação não estabelece uma restrição de idade específica. No entanto, em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados (nomeadamente o artigo 8.º do RGPD, tal como transposto para o direito francês), qualquer Utilizador com idade inferior a quinze (15) anos deve obter o consentimento de um titular das responsabilidades parentais antes de criar uma conta e de os seus dados pessoais serem tratados pela Aplicação.

7.3 Comportamentos proibidos

Os utilizadores comprometem-se a não:

• Conteúdo inapropriado: publicar, no nome de uma Lista, de um Artigo, de uma Receita ou numa foto de Artigo, conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório, difamatório ou inapropriado.
• Usurpação de identidade: utilizar a identidade de outra pessoa de forma fraudulenta.
• Atividades maliciosas: participar em atividades maliciosas, incluindo a distribuição de software malicioso.
• Contornar o sistema de subscrição: contornar, seja de que forma for, o sistema de subscrição Listeno+ para beneficiar das suas vantagens sem a subscrever.

7.4 Respeito pelos direitos dos outros Utilizadores

Os utilizadores devem respeitar os direitos e a privacidade dos outros Utilizadores, evitando nomeadamente qualquer utilização abusiva das informações partilhadas numa Lista comum (nomes, fotos, atividade de compras).

7.5 Partilha descontrolada do link de convite

Os utilizadores reconhecem que a partilha do link de convite de uma Lista fora do círculo de pessoas a que se destina pode permitir que terceiros indesejados se juntem a essa Lista. A Numeraven declina qualquer responsabilidade pelas consequências dessa partilha e reserva-se o direito de tomar medidas para gerir estas situações (por exemplo, permitindo ao Proprietário remover um Participante indesejado).

7.6 Conteúdo gerado pelo utilizador

Os utilizadores reconhecem que o conteúdo gerado pelo utilizador (nomes de Listas, Artigos, Receitas, fotos de Artigos, etc.) pode ser visível pelos outros Participantes de uma Lista partilhada, e aceitam que a Numeraven não é responsável por esse conteúdo. Os utilizadores aceitam não publicar conteúdo contrário aos presentes Termos.

7.7 Denúncia de comportamentos inapropriados

Os utilizadores são encorajados a denunciar à Numeraven qualquer comportamento inapropriado, conteúdo ofensivo ou atividade suspeita.

7.8 Suspensão e resolução

A Numeraven reserva-se o direito de suspender ou resolver a conta de um utilizador em caso de violação dos presentes Termos ou de comportamento inapropriado, sem aviso prévio.

Artigo 8: Propriedade intelectual

8.1 Marca registada

O nome da aplicação Listeno, bem como o logótipo associado, são marcas da Numeraven. Estas marcas estão protegidas pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual. É estritamente proibida qualquer utilização não autorizada destas marcas.

8.2 Extração e reutilização de dados

São estritamente proibidas a extração, a transferência permanente ou temporária, bem como a reutilização da totalidade ou de uma parte substancial do conteúdo da base de dados da aplicação Listeno para outro suporte, por qualquer meio e sob qualquer forma. É proibida qualquer reprodução, extração ou reutilização do conteúdo da aplicação sem autorização prévia e expressa da Numeraven.

8.3 Licença de utilização limitada

Ao utilizar a aplicação Listeno, os utilizadores reconhecem e aceitam que não adquirem qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo da aplicação. A Numeraven concede aos utilizadores uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransmissível para utilizar a aplicação em conformidade com os presentes Termos.

8.4 Utilização autorizada

Os utilizadores estão autorizados a utilizar o conteúdo da aplicação apenas no âmbito das funcionalidades previstas pela aplicação. É estritamente proibida qualquer utilização não autorizada, incluindo a reprodução, a alteração, a distribuição ou a criação de obras derivadas.

8.5 Denúncia de violação de direitos

A Numeraven leva a sério a proteção dos seus direitos de propriedade intelectual. Se um utilizador constatar uma presumível violação desses direitos, encorajamo-lo a comunicá-la de imediato para contact@numeraven.com.

8.6 Conteúdo gerado pelo utilizador

Ao submeter conteúdo gerado pelo utilizador na aplicação (nomes, fotos de Artigos, etc.), o utilizador concede à Numeraven uma licença mundial, não exclusiva, transmissível e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, distribuir e apresentar esse conteúdo no âmbito da prestação dos serviços da aplicação.

8.7 Resolução em caso de violação

A Numeraven reserva-se o direito de resolver a conta de um utilizador em caso de violação reiterada dos direitos de propriedade intelectual ou dos presentes Termos.

Artigo 9: Limitação de responsabilidade

9.1 Utilização da Aplicação

Ao utilizar a aplicação Listeno, os utilizadores reconhecem e aceitam que a aplicação é fornecida "tal como está" e "conforme disponível". A Numeraven não garante que a aplicação esteja isenta de erros ou interrupções, nem que todas as funcionalidades estejam sempre disponíveis.

9.2 Responsabilidade da Numeraven

A Numeraven, incluindo os seus dirigentes, colaboradores, parceiros e fornecedores, declina qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização da aplicação.

9.3 Limitação das responsabilidades

Ao utilizar a aplicação, os utilizadores aceitam expressamente que a Numeraven não seja, em caso algum, responsável por:

• Perdas de dados ou de conteúdo (Listas, Artigos, Receitas, histórico de compras).
• Interrupções do serviço ou da disponibilidade da aplicação.
• Conteúdo gerado pelo utilizador ou ações de outros Utilizadores de uma Lista partilhada.
• Utilização não autorizada da conta de utilizador.

9.4 Força maior

A Numeraven não poderá ser considerada responsável por atrasos, avarias ou interrupções de serviço resultantes de circunstâncias alheias à sua vontade, tais como atos de guerra, catástrofes naturais, falhas de rede ou eventos de força maior.

9.5 Recurso exclusivo

Em todo o caso, o recurso exclusivo dos utilizadores contra a Numeraven será limitado ao montante efetivamente pago pelo utilizador pela utilização da aplicação durante os últimos doze (12) meses anteriores ao facto na origem da responsabilidade.

9.6 Alteração dos serviços

A Numeraven reserva-se o direito de alterar, suspender ou interromper qualquer aspeto da aplicação a qualquer momento, incluindo a disponibilidade das funcionalidades, sem aviso prévio nem responsabilidade perante os utilizadores.

9.7 Legislação aplicável

A limitação de responsabilidade enunciada nesta secção aplica-se na medida máxima permitida pela legislação aplicável, independentemente de qualquer teoria de responsabilidade, seja contratual, extracontratual ou outra.

Artigo 10: Confidencialidade e dados pessoais

Ao utilizar a aplicação Listeno, os utilizadores reconhecem e aceitam a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais pela Numeraven, em conformidade com a Política de Privacidade acessível a partir das Definições da Aplicação. A utilização da aplicação está sujeita à aceitação dos presentes Termos de Utilização e da Política de Privacidade.

Artigo 11: Alterações aos Termos

11.1 Revisões das condições

A Numeraven reserva-se o direito de atualizar ou rever os presentes Termos de Utilização a qualquer momento.

11.2 Notificação das alterações

Os utilizadores serão informados das alterações através de uma notificação na aplicação ou por qualquer outro meio considerado adequado.

11.3 Aceitação contínua

A utilização continuada da aplicação após a notificação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11.4 Revisão regular

Os utilizadores são encorajados a consultar regularmente os Termos para se manterem informados sobre as condições atuais.

Artigo 12: Resolução da conta

12.1 Direito de resolução

Os utilizadores têm o direito de eliminar definitivamente a sua conta a qualquer momento, a partir da secção "Privacidade" das Definições da Aplicação.

12.2 Resolução pela Numeraven

A Numeraven reserva-se o direito de resolver a conta de um utilizador em caso de violação dos presentes Termos de Utilização ou de utilização abusiva da aplicação, sem aviso prévio.

A eliminação da conta implica a eliminação das Listas das quais o utilizador é Proprietário, a remoção do utilizador das Listas partilhadas em que participa, bem como a eliminação dos dados pessoais associados à conta. A Numeraven não é responsável pela conservação ou pela restituição posterior desses dados.

12.3 Suspensão temporária

A Numeraven pode também optar por suspender temporariamente uma conta em caso de investigação sobre atividades suspeitas ou de incumprimento dos Termos.

Artigo 13: Disposições gerais

O facto de uma das Partes não exercer, de forma permanente ou temporária, o seu direito de exigir o cumprimento de qualquer cláusula dos presentes Termos não poderá ser interpretado como uma renúncia a essa cláusula.

Em caso de divergência de interpretação entre um dos títulos que precedem as cláusulas e uma dessas cláusulas, os títulos serão considerados nulos, prevalecendo apenas o teor das cláusulas.

Artigo 14: Dados de contacto

Para qualquer questão, preocupação ou comunicação relativa aos presentes Termos de Utilização da aplicação Listeno, contacte a nossa equipa através dos seguintes dados:

• Endereço de e-mail de contacto: contact@numeraven.com

Esforçar-nos-emos por responder aos seus pedidos o mais rapidamente possível. Obrigado por nos contactar para qualquer esclarecimento ou assistência adicional.